Previdência Complementar dos Servidores Públicos: criação, implantação e funcionamento

Objetivos:

Contribuir, com fundamentos e práticas, para a implantação do RPC/Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos pelos Entes Federativos, além de desenvolver uma análise abrangente acerca da Previdência Complementar para Servidor Público, iniciando por sua contextualização no âmbito do Sistema Previdenciário brasileiro, passando pelo seu atual regramento normativo e, principalmente, os cenários futuros ante às alterações introduzidas com a Reforma Previdenciária (EC 103/19), visando:

• Estudar o subsistema de previdência privada, de caráter complementar aos regimes próprios de Previdência Social;

• Compreender a disciplina normativa das relações de previdência privada, a partir dos seus princípios estruturantes e institutos jurídicos que lhes são peculiares;

• Avaliar os principais impactos da Reforma da Previdência (EC 103/19) no Regime de Previdência Complementar;

• Permitir uma visão básica de acompanhamento e desenvolvimento da previdência complementar dos servidores públicos.

Este curso é realizado pela Faculdade FIPECAFI, ABIPEM e IPCOM.

Inscreva-se