SEMINÁRIO TÉCNICO SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS ACSS E ACES

Com a publicação da Emenda Constitucional 120, de 05 de maio de 2022, que dispõe sobre o piso salarial e outros benefícios concedidos aos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACEs), o referido seminário tem como objetivo orientar as gestões municipais sobre como proceder em relação ao pagamento do adicional de insalubridade com devida segurança jurídica e técnica.

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